TSTImprocedenteJulgamento: 16/03/2017

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00019614920155120047

Processo nº 0001961-49.2015.5.12.0047

Gabinete da Presidencia

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Multa por ED Protelatórios · Prescrição e Decadência · Correção Monetária · Auxílio/Tíquete Alimentação · Preclusão / Coisa Julgada · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · intervalo Interjonadas · Excesso de Penhora · Negativa de Prestação Jurisdicional

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Multa por ED Protelatórios Prescrição e Decadência Correção Monetária Auxílio/Tíquete Alimentação Preclusão / Coisa Julgada Valor da Execução / Cálculo / Atualização Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais intervalo Interjonadas Excesso de Penhora Negativa de Prestação Jurisdicional

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Como os tribunais decidem: Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

33% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 39.390 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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