TSTImprocedenteJulgamento: 23/07/2013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00019187420125030110

Processo nº 0001918-74.2012.5.03.0110

Gabinete da Presidencia

Isonomia Salarial · Coisa Julgada · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Reconhecimento de Relação de Emprego · Negativa de Prestação Jurisdicional · Aplicabilidade · Cabimento · Anotação/Baixa/Retificação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Terceirização/Tomador de Serviços

Isonomia Salarial Coisa Julgada Responsabilidade Solidária/Subsidiária Reconhecimento de Relação de Emprego Negativa de Prestação Jurisdicional Aplicabilidade Cabimento Anotação/Baixa/Retificação Auxílio/Tíquete Alimentação Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Isonomia Salarial

12% procedente8% parcialmente procedente45% improcedente

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