TSTProcedenteJulgamento: 29/09/2014

Recurso de Revista nº 00018888220125150117

Processo nº 0001888-82.2012.5.15.0117

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Prescrição e Decadência · Gratificação por Tempo de Serviço · Inconstitucionalidade Material · Prescrição e Decadência · Gratificação por Tempo de Serviço · Inconstitucionalidade Material

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista · Processo nº 0001888-82.2012.5.15.0117 · Gabinete da Presidencia · julgado em 29/09/2014. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Prescrição e Decadência

18% procedente3% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 532 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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