Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016333820165210014
Processo nº 0001633-38.2016.5.21.0014
GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
Indenizaçao por Dano Moral · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Levantamento / Liberação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Seguro Desemprego · Abono · AVISO PRÉVIO · Mínimo · Anotação / Baixa / Retificação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa · Multa Convencional
Indenizaçao por Dano MoralDescontos Salariais - DevoluçãoMulta de 40% do FGTSLevantamento / LiberaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaSeguro DesempregoAbonoAVISO PRÉVIOMínimoAnotação / Baixa / RetificaçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioDesconfiguração de Justa CausaMulta Convencional
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.