TSTImprocedenteJulgamento: 16/06/2011

Recurso de Revista nº 00016283920105030010

Processo nº 0001628-39.2010.5.03.0010

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Reconhecimento de Relação de Emprego · Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Penhora / Depósito/ Avaliação · Outras Relações de Trabalho · Levantamento de Valor

Terceirização/Tomador de Serviços Reconhecimento de Relação de Emprego Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Penhora / Depósito/ Avaliação Outras Relações de Trabalho Levantamento de Valor

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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