TSTProcedenteJulgamento: 13/10/2017

Recurso de Revista com Agravo nº 00016112620155050251

Processo nº 0001611-26.2015.5.05.0251

GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES

Juros · Intimação / Notificação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Multa por ED Protelatórios · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Grupo Econômico · Sócio/Acionista

Juros Intimação / Notificação Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Multa por ED Protelatórios Cerceamento de Defesa Negativa de Prestação Jurisdicional Grupo Econômico Sócio/Acionista

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Como os tribunais decidem: Juros

18% procedente6% parcialmente procedente35% improcedente

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