TSTNão conhecidoJulgamento: 02/09/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016037720165050101

Processo nº 0001603-77.2016.5.05.0101

Gabinete da Presidencia

Desvio de Função e Reenquadramento · Terceirização/Tomador de Serviços · Aviso Prévio · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reajuste Salarial · Ônus da Prova

Desvio de Função e Reenquadramento Terceirização/Tomador de Serviços Aviso Prévio Responsabilidade Solidária/Subsidiária Terceirização Negativa de Prestação Jurisdicional Reajuste Salarial Ônus da Prova

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Como os tribunais decidem: Desvio de Função e Reenquadramento

35% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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