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TSTNão conhecidoJulgamento: 08/01/2015

Embargos nº 00015099020125190001

Processo nº 0001509-90.2012.5.19.0001

GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN

Competência · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Cabimento · Capacidade Processual · Multa por ED Protelatórios · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Reflexos
CompetênciaExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoCabimentoCapacidade ProcessualMulta por ED ProtelatóriosComplementação de Aposentadoria/PensãoReflexos
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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 34.671 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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