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TSTNão conhecidoJulgamento: 16/02/2016

Agravo nº 00014708620135090567

Processo nº 0001470-86.2013.5.09.0567

GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS

Nulidade · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Horas in Itinere · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Produtividade · Raios Solares · Contribuição Confederativa
NulidadeCerceamento de DefesaNegativa de Prestação JurisdicionalHoras in ItinereCesta BásicaDescontos Salariais - DevoluçãoAdicional de ProdutividadeRaios SolaresContribuição Confederativa
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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

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