TSTProcedenteJulgamento: 04/09/2013

Recurso de Revista nº 00014504620125030002

Processo nº 0001450-46.2012.5.03.0002

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Negativa de Prestação Jurisdicional · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Comissões e Percentuais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Terceirização/Tomador de Serviços Negativa de Prestação Jurisdicional Anotação/Baixa/Retificação Horas Extras Comissões e Percentuais Repouso Semanal Remunerado e Feriado Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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