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TSTImprocedenteJulgamento: 24/09/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014487920245080111

Processo nº 0001448-79.2024.5.08.0111

Gabinete da Presidencia

Saldo de Salário · Aviso Prévio · CTPS · Liberação/Entrega das Guias · Adicional de Insalubridade · Acúmulo de Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho · Gratificação de Férias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
Saldo de SalárioAviso PrévioCTPSLiberação/Entrega das GuiasAdicional de InsalubridadeAcúmulo de FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFGTSRescisão IndiretaMulta do Artigo 467 da CLTHonorários na Justiça do TrabalhoGratificação de FériasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Saldo de Salário

52% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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