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TSTNão conhecidoJulgamento: 08/03/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014089520125040025

Processo nº 0001408-95.2012.5.04.0025

Gabinete da Presidencia

Competência · Cerceamento de Defesa · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Negativa de Prestação Jurisdicional
CompetênciaCerceamento de DefesaComplementação de Aposentadoria/PensãoNegativa de Prestação Jurisdicional
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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 34.671 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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