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TSTNão conhecidoJulgamento: 04/06/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013834420165090303

Processo nº 0001383-44.2016.5.09.0303

Gabinete da Presidencia

Conflito de Competência · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Unicidade Contratual · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário/Diferença Salarial · Transcedência
Conflito de CompetênciaAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoUnicidade ContratualReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaFGTSAuxílio/Tíquete AlimentaçãoSalário/Diferença SalarialTranscedência
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Como os tribunais decidem: Conflito de Competência

52% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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