TSTNão conhecidoJulgamento: 28/02/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013295320185110012

Processo nº 0001329-53.2018.5.11.0012

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Indenização por Dano Moral · Isonomia Salarial

Ônus da Prova Ente Público Responsabilidade Solidária/Subsidiária Indenização por Dano Moral Isonomia Salarial

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 57.419 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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