Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013272220175190004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0001327-22.2017.5.19.0004 596 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. 1. Conforme a certidão de ID 2dc2b2f, identificou-se, no âmbito do Projeto Garimpo, conta judicial ativa vinculada a este processo. Em razão disso, procedeu-se ao desarquivamento dos autos para o saneamento devido, nos termos do Ato Conjunto TRT 19ª GP/CR nº 142/2019. 2. De acordo com a referida certidão, o valor disponível nestes autos corresponde a saldo excedente em favor da ré, sendo tal montante relativo ao depósito recursal de IDs 8fc1e0c/4d4ac74. 3. Nessas condições, proceda-se conforme o art. 131 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, realizando pesquisa nos sistemas deste tribunal e no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), a fim de identificar processos de execução em desfavor da ré. 4. Verificada a existência de processos nesta unidade judiciária, transfira-se o saldo para os autos mais antigos cuja execução ainda não esteja garantida. 5. Inexistindo processos nesta unidade, mas constatada a execução em outras varas deste Regional, proceda-se à oferta do crédito via sistema e-Garimpo. 6. Restando infrutíferas as medidas anteriores, libere-se o saldo em favor da ré. Intime-se a parte para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste interesse na transferência para a conta bancária já indicada (ID e29d18f) ou informe novos dados bancários. 7. Cumpridas as determinações acima e certificada a inexistência de saldo em conta judicial associada a este processo, retornem os autos ao arquivo. Publique-se. Cumpra-se MACEIO/AL, 05 de maio de 2026.

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