TSTNão conhecidoJulgamento: 01/04/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013076320195070014

Processo nº 0001307-63.2019.5.07.0014

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Competência Funcional · Dissídio Coletivo (1.160) · Negativa de Prestação Jurisdicional

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Competência Funcional Dissídio Coletivo (1.160)Negativa de Prestação Jurisdicional

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0001307-63.2019.5.07.0014 · Gabinete da Presidencia · julgado em 01/04/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Competência Funcional

30% procedente0% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 46 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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