TSTImprocedenteJulgamento: 28/05/2013

Embargos nº 00013032220115090088

Processo nº 0001303-22.2011.5.09.0088

GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA

Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Rescisão do Contrato de Trabalho · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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