Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012633720235130014
Processo nº 0001263-37.2023.5.13.0014
Gabinete da Presidencia
Rescisão Indireta · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa do Artigo 467 da CLT · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Adicional de Insalubridade
Rescisão IndiretaSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoMulta do Artigo 467 da CLTReconhecimento de Relação de EmpregoAcúmulo de FunçãoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSeguro DesempregoAdicional de Insalubridade
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.