TSTNão conhecidoJulgamento: 16/03/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012134920245220006

Processo nº 0001213-49.2024.5.22.0006

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Negativa de Prestação Jurisdicional · Justa Causa/Falta Grave

Ônus da Prova Responsabilidade Solidária/Subsidiária Negativa de Prestação Jurisdicional Justa Causa/Falta Grave

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 57.419 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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