TSTImprocedenteJulgamento: 18/09/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012042820105010341

Processo nº 0001204-28.2010.5.01.0341

Gabinete da Presidencia

Adicional de Insalubridade · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Depósito/Diferenças · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Negativa de Prestação Jurisdicional · Turno Ininterrupto de Revezamento · Estabilidade Acidentária

Adicional de Insalubridade Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva Multa de 40% do FGTS Horas Extras Repouso Semanal Remunerado e Feriado Depósito/Diferenças Indenização por Dano Material Indenização por Dano Moral Negativa de Prestação Jurisdicional Turno Ininterrupto de Revezamento Estabilidade Acidentária

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Como os tribunais decidem: Adicional de Insalubridade

36% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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