TSTNão conhecidoJulgamento: 12/02/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011944120165170013

Processo nº 0001194-41.2016.5.17.0013

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Condições da Ação · Juros · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Penhora / Depósito/ Avaliação · Precatório · Negativa de Prestação Jurisdicional

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Condições da Ação Juros Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios Penhora / Depósito/ Avaliação Precatório Negativa de Prestação Jurisdicional

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0001194-41.2016.5.17.0013 · Gabinete da Presidencia · julgado em 12/02/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Condições da Ação

51% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 1.489 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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