TSTNão conhecidoJulgamento: 06/07/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011725420175060271

Processo nº 0001172-54.2017.5.06.0271

Gabinete da Presidencia

Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Baixa/Retificação · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Depósito/Diferenças · Rescisão Indireta · Adicional de Periculosidade

Décimo Terceiro Salário Proporcional Adicional de Insalubridade Multa do Artigo 467 da CLT Férias Proporcionais Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Multa do Artigo 477 da CLT Anotação/Baixa/Retificação Multa de 40% do FGTS Indenização/Dobra/Terço Constitucional Depósito/Diferenças Rescisão Indireta Adicional de Periculosidade

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Como os tribunais decidem: Décimo Terceiro Salário Proporcional

50% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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