TSTImprocedenteJulgamento: 23/01/2018

Embargos de Declaração Cível nº 00011652320155050251

Processo nº 0001165-23.2015.5.05.0251

GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO

Juros · Multa por ED Protelatórios · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico · Sócio/Acionista

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Como os tribunais decidem: Juros

18% procedente6% parcialmente procedente35% improcedente

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