TSTImprocedenteJulgamento: 15/10/2021

Recurso de Revista com Agravo nº 00011609220195090010

Processo nº 0001160-92.2019.5.09.0010

Gabinete da Presidencia

Transcendência · Prescrição · Reflexos · indenização por Tempo de Serviço · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação por Tempo de Serviço · Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência

Transcendência Prescrição Reflexos indenização por Tempo de Serviço Participação nos Lucros e Resultados - PLR Gratificação por Tempo de Serviço Assistência Judiciária Gratuita Sucumbência

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Como os tribunais decidem: Transcendência

5% procedente1% parcialmente procedente12% improcedente

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