TSTNão conhecidoJulgamento: 10/06/2016

Embargos nº 00011389120135040007

Processo nº 0001138-91.2013.5.04.0007

GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN

Vícios Formais da Sentença · Condições da Ação · Indenização por Dano Moral Coletivo · Valor Arbitrado · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Legitimidade Ativa e Passiva

Vícios Formais da Sentença Condições da Ação Indenização por Dano Moral Coletivo Valor Arbitrado Responsabilidade Solidária/Subsidiária Legitimidade Ativa e Passiva

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Como os tribunais decidem: Vícios Formais da Sentença

27% procedente4% parcialmente procedente35% improcedente

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