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TSTImprocedenteJulgamento: 16/10/2013

Recurso de Revista nº 00010727020125030041

Processo nº 0001072-70.2012.5.03.0041

GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA

Novação · Competência da Justiça do Trabalho · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Fonte de Custeio · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Prescrição
NovaçãoCompetência da Justiça do TrabalhoComplementação de Aposentadoria/PensãoFonte de CusteioComplemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoPrescrição
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Como os tribunais decidem: Novação

52% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

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