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TSTNão conhecidoJulgamento: 28/06/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010489320175230046

Processo nº 0001048-93.2017.5.23.0046

Gabinete da Presidencia

Levantamento/Liberação · Outros Agentes Insalubres · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Base de Cálculo · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Rescisão Indireta · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário
Levantamento/LiberaçãoOutros Agentes InsalubresIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalBase de CálculoMulta de 40% do FGTSFruição/GozoRescisão IndiretaBase de CálculoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisDécimo Terceiro Salário
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Como os tribunais decidem: Levantamento/Liberação

54% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 85.151 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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