TSTNão conhecidoJulgamento: 19/04/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010403620175050461

Processo nº 0001040-36.2017.5.05.0461

Gabinete da Presidencia

Reflexos · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Contratuais · Ônus da Prova

Reflexos Acúmulo de Função Intervalo Intrajornada Horas Extras Cerceamento de Defesa Negativa de Prestação Jurisdicional Contratuais Ônus da Prova

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Como os tribunais decidem: Reflexos

42% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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