TSTNão conhecidoJulgamento: 08/02/2024

Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00010324220175230046

Processo nº 0001032-42.2017.5.23.0046

Gabinete da Presidencia

Outros Agentes Insalubres · Multa de 40% do FGTS · Rescisão Indireta · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Grupo Econômico · Férias Proporcionais · Dano Moral / Material · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fruição/Gozo · Cerceamento de Defesa · Décimo Terceiro Salário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Outros Agentes Insalubres Multa de 40% do FGTS Rescisão Indireta Levantamento/Liberação Base de Cálculo Grupo Econômico Férias Proporcionais Dano Moral / Material Base de Cálculo Décimo Terceiro Salário Proporcional Fruição/Gozo Cerceamento de Defesa Décimo Terceiro Salário Indenização/Dobra/Terço Constitucional

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Como os tribunais decidem: Outros Agentes Insalubres

39% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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