TSTNão conhecidoJulgamento: 04/09/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010171820165050464

Processo nº 0001017-18.2016.5.05.0464

Gabinete da Presidencia

Indenizaçao por Dano Moral · Indenização · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário · Indenização / Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa de 40% do FGTS · AVISO PRÉVIO · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Depósito · Anotação / Baixa / Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Férias Proporcionais · Indenização · Anotação/Baixa/Retificação · Salário Vencido / Retido · Multa do Artigo 477 da CLT · Levantamento/Liberação · Levantamento / Liberação · Gratificação de Férias · Salário Vencido/Retido
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Como os tribunais decidem: Indenizaçao por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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