TSTNão conhecidoJulgamento: 12/07/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009292720185100801

Processo nº 0000929-27.2018.5.10.0801

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público

Ônus da Prova Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico Responsabilidade Solidária/Subsidiária Ente Público

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 57.419 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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