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TSTNão conhecidoJulgamento: 18/05/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008903420175130008

Processo nº 0000890-34.2017.5.13.0008

GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · AVISO PRÉVIO · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Reflexos
InsalubridadeMulta de 40% do FGTSHoras ExtrasMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAVISO PRÉVIODécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisAcúmulo de FunçãoAdicional de Horas ExtrasReflexos
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Como os tribunais decidem: Insalubridade

3% procedente0% parcialmente procedente10% improcedente

Calculado de 11.580 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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