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TSTNão conhecidoJulgamento: 31/08/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008595820195140091

Processo nº 0000859-58.2019.5.14.0091

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Erro de Procedimento · Correção Monetária · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa por ED Protelatórios · Adicional de Insalubridade · Competência · Legitimidade Ativa e Passiva · Representação Sindical · Não Discriminação
Negativa de Prestação JurisdicionalErro de ProcedimentoCorreção MonetáriaAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoMulta por ED ProtelatóriosAdicional de InsalubridadeCompetênciaLegitimidade Ativa e PassivaRepresentação SindicalNão Discriminação
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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

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