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TSTImprocedenteJulgamento: 08/02/2025

Recurso de Revista nº 00008536120115020254

Processo nº 0000853-61.2011.5.02.0254

Gabinete da Presidencia

Obstativa · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Indenização · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Seguro Desemprego · Nulidade · Verbas Rescisórias · Expurgos Inflacionários · Multa do Artigo 477 da CLT · indenização Adicional · Férias Proporcionais · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Liberação/Entrega das Guias
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Como os tribunais decidem: Obstativa

55% procedente0% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 5.420 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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