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TSTNão conhecidoJulgamento: 29/06/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008190520195060413

Processo nº 0000819-05.2019.5.06.0413

Gabinete da Presidencia

Insalubridade · Contratuais · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Alteração da Jornada
InsalubridadeContratuaisIntervalo IntrajornadaMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoAlteração da Jornada
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Como os tribunais decidem: Insalubridade

3% procedente0% parcialmente procedente10% improcedente

Calculado de 11.580 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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