TSTNão conhecidoJulgamento: 13/05/2013

Recurso de Revista nº 00008035320125090594

Processo nº 0000803-53.2012.5.09.0594

Gabinete da Presidencia

Aposentadoria e Pensão · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Assistência Judiciária Gratuita · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Prescrição · Correção Monetária · Competência da Justiça do Trabalho

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Como os tribunais decidem: Aposentadoria e Pensão

14% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 3.542 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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