TSTNão conhecidoJulgamento: 09/11/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007971120205230001

Processo nº 0000797-11.2020.5.23.0001

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Trabalho aos Domingos · Multa de 40% do FGTS · Indenização · AVISO PRÉVIO · Justa Causa / Falta Grave · Levantamento / Liberação · Liberação das Guias · Proporcional · Reflexos · Horas Extras

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Trabalho aos Domingos Multa de 40% do FGTS Indenização AVISO PRÉVIO Justa Causa / Falta Grave Levantamento / Liberação Liberação das Guias Proporcional Reflexos Horas Extras

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0000797-11.2020.5.23.0001 · Gabinete da Presidencia · julgado em 09/11/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Trabalho aos Domingos

63% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 9.893 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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