TSTImprocedenteJulgamento: 20/09/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007869120215130011

Processo nº 0000786-91.2021.5.13.0011

Gabinete da Presidencia

Proporcional · Indenizado - Efeitos · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Verbas Rescisórias · Saldo de Salário · Honorários na Justiça do Trabalho · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT

Proporcional Indenizado - Efeitos Multa de 40% do FGTS Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa do Artigo 477 da CLT Aviso Prévio Responsabilidade Solidária/Subsidiária Verbas Rescisórias Saldo de Salário Honorários na Justiça do Trabalho Fruição/Gozo Multa do Artigo 467 da CLT

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Como os tribunais decidem: Proporcional

51% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 34.019 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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