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TSTNão conhecidoJulgamento: 11/04/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007611020175090018

Processo nº 0000761-10.2017.5.09.0018

GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA

Compensação · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Correção Monetária · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Litispendência
CompensaçãoValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCorreção MonetáriaDescontos FiscaisDescontos PrevidenciáriosLitispendência
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

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