TSTImprocedenteJulgamento: 22/03/2016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007457920135070009

Processo nº 0000745-79.2013.5.07.0009

Gabinete da Presidencia

Legitimidade para a Causa · Terceirização · Honorários Advocatícios · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Sucumbência
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Como os tribunais decidem: Legitimidade para a Causa

11% procedente5% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 304 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TJMTAgravo de InstrumentoNão conhecido
    Agravo de Instrumento nº 10008223220268119005

    Processo nº 1000822-32.2026.8.11.9005

    Gabinete do Juiz 1 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

    CNH - Carteira Nacional de Habilitação · Modificação ou Alteração do Pedido · Legitimidade para a Causa · Litisconsórcio

  • TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00202128920245040252

    Processo nº 0020212-89.2024.5.04.0252

    Gabinete Brígida Joaquina Charão Barcelos

    Competência da Justiça do Trabalho · Legitimidade para a Causa · Trabalho com Proteção Especial · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Salário Maternidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Terceirização/Tomador de Serviços

  • TJMTAgravo de InstrumentoImprocedente
    Agravo de Instrumento nº 10160742720268110000

    Processo nº 1016074-27.2026.8.11.0000

    Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

    Contratos Bancários · Atualização de Conta · Legitimidade para a Causa · Prescrição e Decadência · Competência

  • STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedente
    Agravo em Recurso Especial nº 08114295920248200000

    Processo nº 0811429-59.2024.8.20.0000

    GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

    Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cumprimento Provisório de Sentença · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Ônus da Prova · Legitimidade para a Causa

  • TRT7Agravo de PetiçãoParcialmente procedente
    Agravo de Petição nº 00013138220245070018

    Processo nº 0001313-82.2024.5.07.0018

    Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar

    Adicional de Insalubridade · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Legitimidade para a Causa · Honorários Advocatícios

  • TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00254678420245240021

    Processo nº 0025467-84.2024.5.24.0021

    Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira

    Honorários Advocatícios · Legitimidade para a Causa · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Litispendência · Assistência Judiciária Gratuita

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