Recurso de Revista com Agravo nº 00007326320115150127

Processo nº 0011943-20.2016.5.15.0128

Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC

Ação Civil Pública · Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Vale Transporte · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral Coletivo

Processo nº 0000695-14.2021.5.17.0003

GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA

Ação Civil Pública · Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Acidente de Trabalho

Processo nº 0010142-29.2025.5.15.0104

Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno

Indenização por Dano Moral Coletivo · Ação Civil Pública · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Aprendizagem

Processo nº 1002167-78.2021.5.02.0511

Gabinete da Presidencia

Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Ação Civil Pública

Processo nº 0010931-31.2025.5.15.0103

Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC

Ação Civil Pública · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Aprendizagem · Indenização por Dano Moral Coletivo

Processo nº 0000302-65.2014.5.23.0004

GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE

Ação Civil Pública · Honorários na Justiça do Trabalho · Bancários · Alteração da Jornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos