TRT23ImprocedenteJulgamento: 31/03/2026

Agravo de Petição nº 00003026520145230004

Processo nº 0000302-65.2014.5.23.0004

GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE

Ação Civil Pública · Honorários na Justiça do Trabalho · Bancários · Alteração da Jornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ação Civil Pública

31% procedente3% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 2.282 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.