TSTNão conhecidoJulgamento: 31/07/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006918520235120054

Processo nº 0000691-85.2023.5.12.0054

Gabinete da Presidencia

Anotação/Baixa/Retificação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Multa do Artigo 477 da CLT · Prescrição e Decadência · Terceirização/Tomador de Serviços · Multa de 40% do FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT

Anotação/Baixa/Retificação Responsabilidade Solidária/Subsidiária Honorários na Justiça do Trabalho Imposto de Renda Multa do Artigo 477 da CLT Prescrição e Decadência Terceirização/Tomador de Serviços Multa de 40% do FGTS Integração em Verbas Rescisórias Multa do Artigo 467 da CLT

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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