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TSTNão conhecidoJulgamento: 28/07/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006866720205120022

Processo nº 0000686-67.2020.5.12.0022

Gabinete da Presidencia

Contribuição Sindical · Contrato Individual de Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Norma Coletiva · Negativa de Prestação Jurisdicional · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aplicabilidade · Salário/Diferença Salarial · CTPS · Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação
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Como os tribunais decidem: Contribuição Sindical

38% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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