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TSTImprocedenteJulgamento: 28/04/2025

Recurso de Revista nº 00006684220245090005

Processo nº 0000668-42.2024.5.09.0005

Gabinete da Presidencia

Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Moral · Saldo de Salário · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Sucumbência · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Seguro Desemprego
Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoOutras Hipóteses de EstabilidadeIndenização por Dano MoralSaldo de SalárioFGTSMulta do Artigo 477 da CLTMulta de 40% do FGTSSucumbênciaFérias ProporcionaisAviso PrévioReconhecimento de Relação de EmpregoDécimo Terceiro Salário ProporcionalSeguro Desemprego
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Como os tribunais decidem: Salário por Acúmulo de Cargo/Função

39% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

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