TSTImprocedenteJulgamento: 17/05/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006645220215050221

Processo nº 0000664-52.2021.5.05.0221

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Empreitada/Dono da Obra · Ente Público · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Ônus da Prova

Inteiro teor disponível

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Empreitada/Dono da Obra Ente Público Temas repetitivos / Repercussão Geral Ônus da Prova

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0000664-52.2021.5.05.0221 · Gabinete da Presidencia · julgado em 17/05/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Empreitada/Dono da Obra

57% procedente2% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 726 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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