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TSTImprocedenteJulgamento: 20/06/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006585220205190007

Processo nº 0000658-52.2020.5.19.0007

Gabinete da Presidencia

Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização Adicional · Depósito / Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Periculosidade · Saldo de Salário · Terceirização / Tomador de Serviços · AVISO PRÉVIO · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Proporcional
Verbas RescisóriasIntegração em Verbas RescisóriasIndenização AdicionalDepósito / DiferençasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTPericulosidadeSaldo de SalárioTerceirização / Tomador de ServiçosAVISO PRÉVIOMulta do Artigo 477 da CLTDécimo Terceiro Salário ProporcionalProporcional
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Como os tribunais decidem: Verbas Rescisórias

40% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

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