TSTNão conhecidoJulgamento: 30/07/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006230620245060172

Processo nº 0000623-06.2024.5.06.0172

Gabinete da Presidencia

Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias Proporcionais · Acúmulo de Função · Aviso Prévio · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Dano Moral / Material · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Gratificação de Férias · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Feriado em Dobro · Indenização por Dano Moral · Saldo de Salário

Reconhecimento de Relação de Emprego Férias Proporcionais Acúmulo de Função Aviso Prévio Salário por Acúmulo de Cargo/Função Dano Moral / Material Repouso Semanal Remunerado e Feriado Gratificação de Férias Verbas Rescisórias Multa de 40% do FGTS FGTS Décimo Terceiro Salário Multa do Artigo 467 da CLT Feriado em Dobro Indenização por Dano Moral Saldo de Salário

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Como os tribunais decidem: Reconhecimento de Relação de Emprego

27% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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