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TSTImprocedenteJulgamento: 15/06/2010

Embargos de Declaração Cível nº 00005976820105010000

Processo nº 0000597-68.2010.5.01.0000

GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO

Nulidade · Suspensão do Processo · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

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