TSTImprocedenteJulgamento: 05/09/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005535220185050131

Processo nº 0000553-52.2018.5.05.0131

Gabinete da Presidencia

Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · Proporcional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Levantamento/Liberação · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Seguro Desemprego · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS

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Como os tribunais decidem: Saldo de Salário

52% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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